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segunda-feira, 25 de junho de 2012

Julgamento no STF sobre o piso do magistério é adiado

Ficou para a próxima semana o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do mérito dos embargos de declaração apresentados pelos governadores derrotados na ADI 4.167. A análise da matéria estava na pauta da corte no último dia 21. Mas, devido à falta de tempo, os ministros não chegaram a discutir os processos. A conclusão desse julgamento significará o transito em julgado da decisão do STF sobre o piso do magistério, não sendo mais cabíveis quaisquer outros recursos.

Vale destacar que o julgamento do mérito da ADIn 4.167, em abril de 2011, marcou a vigência integral da Lei 11.738. Desde então, estados e municípios não podem se eximir de cumprir a legislação federal, e por este motivo inúmeras greves têm sido deflagradas no país. Os/As trabalhadores/as em educação não abrem mão de seus direitos e vão continuar lutando para que a lei do piso seja respeitada por todos os gestores públicos.

A CNTE permanecerá atenta ao movimento dos mencionados embargos na pauta do Supremo Tribunal Federal. Tão logo a decisão sobre a matéria seja anunciada, a entidade se posicionará sobre a questão.

Da CNTE, 22/06/12

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