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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

PEC destina 10% do PIB para a educação

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 94/11, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a aplicar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma colaborativa.
Segundo a PEC, as responsabilidades financeiras de cada esfera federativa serão definidas nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com o percentual da arrecadação líquida de tributos.

Wilson Filho lembra que o Congresso havia aprovado no PNE 2001-2010 a destinação de, pelo menos, 7% do PIB para a educação - o que foi vetado na sanção da lei. O projeto do novo PNE (PL 8035/10, de autoria do Poder Executivo), inicialmente previa como meta a mesma aplicação mínima, de 7%. Mas o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), já propôs em seu relatório um valor intermediário de 8% do PIB.

A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. (Agência Câmara)

Da CNTE

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