Sinte - Regional de Joinville

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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Reajuste deveria ter sido institucionalizado em janeiro

Escrito por: Agência Brasil

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

2 comentários:

  1. Colegas professores, estamos diante de um dilema político e de uma crise institucional. O primeiro se aproveita do segundo. Como participantes de uma das mais essenciais categorias das quais depende a sociedade brasileira, temos a obrigação de nos colocarmos a par dos tais dilemas e nos posicionarmos de forma coesa e incisiva se quisermos lograr êxito nas nossas reivindicações, as quais não são mais do que a expressão das nossas necessidades básicas, conquistadas não sem muito suor. Cientes do valor da nossa categoria junto a sociedade e ao futuro do país, é que devemos investir contra as arbitrariedades dos governantes que já expuseram seu menosprezo não só pelos profissionais da educação, como pela Educação propriamente. Assim, diante desse quadro de descumprimento da legislação referente ao piso da categoria e dos acordos firmados, fica claro a obstinação da classe política em deteriorar o que sobrou da nossa nobre profissão. Além disso fica notório com que espécie de governantes temos que lidar. Conclamamos todos os educadores para a concientização do problema visando a pespectiva de nos prepararmos para o que for necessário no combate à tamanha afronta.




    http://www.youtube.com/watch?v=U-aCsufP3Bo&feature=player_embedded

    professora Eliana Grunow, Mafra-SC

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  2. Colegas professores, estamos diante de um dilema político e de uma crise institucional. O primeiro se aproveita do segundo. Como participantes de uma das mais essenciais categorias das quais depende a sociedade brasileira, temos a obrigação de nos colocarmos a par dos tais dilemas e nos posicionarmos de forma coesa e incisiva se quisermos lograr êxito nas nossas reivindicações, as quais não são mais do que a expressão das nossas necessidades básicas, conquistadas não sem muito suor. Cientes do valor da nossa categoria junto a sociedade e ao futuro do país, é que devemos investir contra as arbitrariedades dos governantes que já expuseram seu menosprezo não só pelos profissionais da educação, como pela Educação propriamente. Assim, diante desse quadro de descumprimento da legislação referente ao piso da categoria e dos acordos firmados, fica claro a obstinação da classe política em deteriorar o que sobrou da nossa nobre profissão. Além disso fica notório com que espécie de governantes temos que lidar. Conclamamos todos os educadores para a concientização do problema visando a pespectiva de nos prepararmos para o que for necessário no combate à tamanha afronta.




    http://www.youtube.com/watch?v=U-aCsufP3Bo&feature=player_embedded

    professora Eliana Grunow, Mafra-SC

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