Vimos pelo presente apresentar os encaminhamentos aprovados na Assembleia Estadual realizada no município de Lages, no dia 26/10/2011:
Municipalização:
•Solicitar audiência pública nas Câmaras de Vereadores, nos municípios onde ainda não foram realizados debates com a comunidade escolar e sociedade como um todo sobre a municipalização do EF;
•Realizar ações para garantir a matrícula dos alunos no Ensino Fundamental, e denunciar as escolas que negarem a matrícula;
•Buscar apoio dos professores da rede municipal para denunciar, em conjunto, a falta de atendimento integral da Educação Infantil (que é prioridade dos municípios);
•Enviar ofício ao Colegiado de Educação do município, e reivindicar audiência;
•Buscar apoio e realizar reuniões com a comunidade escolar para esclarecer a problemática da municipalização;
•Denunciar aos Conselhos Municipais de Educação e ao Ministério Público a falta de oferta de vagas por parte das escolas estaduais;
•Solicitar ao Ministério Público o levantamento da situação do atendimento da Educação Infantil nos municípios;
•Fazer o levantamento do número de crianças de 0 a 5 anos que estão sem atendimento escolar;
•Apoiar a campanha da CUT “Creche: um direito da criança, da família e um dever do Estado”;
•Até 30/11/2011, fazer um levantamento dos municípios que são contrários a municipalização, e divulgar o resultado à imprensa;
•Solicitar ao Partido dos Trabalhadores que se posicione contrário ao processo de municipalização do Ensino Fundamental, e que encaminhe esta orientação às administrações municipais das quais participa;
•Confeccionar novos materiais sobre a municipalização(adesivo, cartaz, outdoor, boletim);
•Realizar Conferências Municipais de Educação;
•Organizar atos regionais contrários à municipalização nos locais onde a discussão estiver avançada;
•Realizar seminários com professores dos três níveis para discutir a federalização da Educação;
•Denunciar os prefeitos que querem destruir a educação pública no Ensino Fundamental;
Diretrizes do Plano de Carreira que serão discutidas para a descompactação da Tabela Salarial:
Carreira:
1 – A carreira terá 6 níveis: formação de Magistério, Licenciatura Curta, Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado;
2 – Cada nível terá 10 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J com a diferença de 5,5% entre elas;
3 – A diferença entre o nível de Magistério e nível superior não deve ser inferior a 63%;
4 - A diferença entre nível superior com Especialização não deve ser inferior a 20%;
5 – A diferença entre nível Superior e Mestrado não deve ser inferior a 50% (em relação ao nível Superior)
6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não deve ser inferior a 30% em relação ao Mestrado;
7 – O vencimento inicial nunca deve ser inferior ao valor do PSPN.
Progressão:
1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;
2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não pode ser inferior a 50% (passar para mesma referência no novo nível);
3 - A progressão nas referências deve ser anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento;
4 - Os cursos devem ser, preferencialmente, financiados pelo Estado, e sempre respeitando a autonomia da escola.
(Alvete Pasin Bedin/Coordenadora Geral e Anna Julia Rodrigues/Secretária Geral)
Municipalização:
•Solicitar audiência pública nas Câmaras de Vereadores, nos municípios onde ainda não foram realizados debates com a comunidade escolar e sociedade como um todo sobre a municipalização do EF;
•Realizar ações para garantir a matrícula dos alunos no Ensino Fundamental, e denunciar as escolas que negarem a matrícula;
•Buscar apoio dos professores da rede municipal para denunciar, em conjunto, a falta de atendimento integral da Educação Infantil (que é prioridade dos municípios);
•Enviar ofício ao Colegiado de Educação do município, e reivindicar audiência;
•Buscar apoio e realizar reuniões com a comunidade escolar para esclarecer a problemática da municipalização;
•Denunciar aos Conselhos Municipais de Educação e ao Ministério Público a falta de oferta de vagas por parte das escolas estaduais;
•Solicitar ao Ministério Público o levantamento da situação do atendimento da Educação Infantil nos municípios;
•Fazer o levantamento do número de crianças de 0 a 5 anos que estão sem atendimento escolar;
•Apoiar a campanha da CUT “Creche: um direito da criança, da família e um dever do Estado”;
•Até 30/11/2011, fazer um levantamento dos municípios que são contrários a municipalização, e divulgar o resultado à imprensa;
•Solicitar ao Partido dos Trabalhadores que se posicione contrário ao processo de municipalização do Ensino Fundamental, e que encaminhe esta orientação às administrações municipais das quais participa;
•Confeccionar novos materiais sobre a municipalização(adesivo, cartaz, outdoor, boletim);
•Realizar Conferências Municipais de Educação;
•Organizar atos regionais contrários à municipalização nos locais onde a discussão estiver avançada;
•Realizar seminários com professores dos três níveis para discutir a federalização da Educação;
•Denunciar os prefeitos que querem destruir a educação pública no Ensino Fundamental;
Diretrizes do Plano de Carreira que serão discutidas para a descompactação da Tabela Salarial:
Carreira:
1 – A carreira terá 6 níveis: formação de Magistério, Licenciatura Curta, Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado;
2 – Cada nível terá 10 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J com a diferença de 5,5% entre elas;
3 – A diferença entre o nível de Magistério e nível superior não deve ser inferior a 63%;
4 - A diferença entre nível superior com Especialização não deve ser inferior a 20%;
5 – A diferença entre nível Superior e Mestrado não deve ser inferior a 50% (em relação ao nível Superior)
6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não deve ser inferior a 30% em relação ao Mestrado;
7 – O vencimento inicial nunca deve ser inferior ao valor do PSPN.
Progressão:
1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;
2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não pode ser inferior a 50% (passar para mesma referência no novo nível);
3 - A progressão nas referências deve ser anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento;
4 - Os cursos devem ser, preferencialmente, financiados pelo Estado, e sempre respeitando a autonomia da escola.
(Alvete Pasin Bedin/Coordenadora Geral e Anna Julia Rodrigues/Secretária Geral)
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