Sinte - Regional de Joinville

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sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Encaminhamentos da Assembleia Estadual realizada em Lages, no dia 26 de outubro

Vimos pelo presente apresentar os encaminhamentos aprovados na Assembleia Estadual realizada no município de Lages, no dia 26/10/2011:
Municipalização:

•Solicitar audiência pública nas Câmaras de Vereadores, nos municípios onde ainda não foram realizados debates com a comunidade escolar e sociedade como um todo sobre a municipalização do EF;

•Realizar ações para garantir a matrícula dos alunos no Ensino Fundamental, e denunciar as escolas que negarem a matrícula;

•Buscar apoio dos professores da rede municipal para denunciar, em conjunto, a falta de atendimento integral da Educação Infantil (que é prioridade dos municípios);

•Enviar ofício ao Colegiado de Educação do município, e reivindicar audiência;

•Buscar apoio e realizar reuniões com a comunidade escolar para esclarecer a problemática da municipalização;

•Denunciar aos Conselhos Municipais de Educação e ao Ministério Público a falta de oferta de vagas por parte das escolas estaduais;

•Solicitar ao Ministério Público o levantamento da situação do atendimento da Educação Infantil nos municípios;

•Fazer o levantamento do número de crianças de 0 a 5 anos que estão sem atendimento escolar;

•Apoiar a campanha da CUT “Creche: um direito da criança, da família e um dever do Estado”;

•Até 30/11/2011, fazer um levantamento dos municípios que são contrários a municipalização, e divulgar o resultado à imprensa;

•Solicitar ao Partido dos Trabalhadores que se posicione contrário ao processo de municipalização do Ensino Fundamental, e que encaminhe esta orientação às administrações municipais das quais participa;

•Confeccionar novos materiais sobre a municipalização(adesivo, cartaz, outdoor, boletim);

•Realizar Conferências Municipais de Educação;

•Organizar atos regionais contrários à municipalização nos locais onde a discussão estiver avançada;

•Realizar seminários com professores dos três níveis para discutir a federalização da Educação;

•Denunciar os prefeitos que querem destruir a educação pública no Ensino Fundamental;


Diretrizes do Plano de Carreira que serão discutidas para a descompactação da Tabela Salarial:

Carreira:

1 – A carreira terá 6 níveis: formação de Magistério, Licenciatura Curta, Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado;
2 – Cada nível terá 10 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J com a diferença de 5,5% entre elas;
3 – A diferença entre o nível de Magistério e nível superior não deve ser inferior a 63%;
4 - A diferença entre nível superior com Especialização não deve ser inferior a 20%;
5 – A diferença entre nível Superior e Mestrado não deve ser inferior a 50% (em relação ao nível Superior)
6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não deve ser inferior a 30% em relação ao Mestrado;
7 – O vencimento inicial nunca deve ser inferior ao valor do PSPN.

Progressão:

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;
2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não pode ser inferior a 50% (passar para mesma referência no novo nível);
3 - A progressão nas referências deve ser anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento;
4 - Os cursos devem ser, preferencialmente, financiados pelo Estado, e sempre respeitando a autonomia da escola.

(Alvete Pasin Bedin/Coordenadora Geral e Anna Julia Rodrigues/Secretária Geral)

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