Sinte - Regional de Joinville

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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Terceirização da merenda escolar

 SINTE/SC participa de audiência pública para discutir a terceirização da merenda escolar

Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC, proposta pela vice presidente da Comissão de Educação deputada Luciane Carminatti e pelo deputado Dirceu Dresch, membro da comissão, foi discutida a terceirização/privatização da merenda escolar na rede estadual de Educação de Santa Catarina.

O evento reuniu alunos, professores, deputados, prefeitos, lideranças dos Movimentos Sociais, do Conselho Regional de Nutrição, do SINTE/SC, e representantes dos governos federal e estadual.

Após o anúncio feito pelo atual governo da possibilidade do cancelamento dos processos de terceirização da merenda escolar, deflagrados pelo governo Luiz Henrique da Silveira, a notícia vem ao encontro da posição defendida pela sociedade e pelos deputados da oposição que, desde a legislatura passada, vinham alertando sobre a elevação dos custos e queda na qualidade do serviço.
As condições e a qualidade da alimentação escolar foram pontos levantados pela coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin. “Temos um relatório que mostra as condições precárias das cozinhas, a situação dos professores que não podem comer a alimentação feita pelas empresas, do desperdício e da má qualidade dos produtos usados”.

Alvete destacou também o problema ocorrido em função do desconto feito pelas empresas terceirizadas dos dias em que as merendeiras estavam na escola sem alunos em razão da greve. "É necessário que os (as) profissionais que trabalham na cozinha e nos serviços gerais das escolas sejam contratados através de concurso público", defendeu.

A deputada Luciane enfatizou, através de dados da SED, que antes da terceirização da merenda o custo unitário/refeição era de R$ 0,74 e, após a terceirização, o valor subiu em 110% passando para R$ 1,55”. Ou seja, o gasto com a merenda foi duplicado sem a contrapartida da qualidade. Para a deputada, Santa Catarina está na contramão das políticas nacionais que buscam a valorização da agricultura familiar - modelo agrário da maioria das propriedades rurais de nosso estado.

A parlamentar entende também que, além da desvalorização da agricultura familiar, o sistema adotado em SC não leva em conta a qualidade da alimentação oferecida aos alunos das escolas da rede estadual.

Para o deputado Dirceu Dresch, uma boa alimentação se reflete na saúde dos alunos. Ele considera inadmissível que enquanto 70% dos municípios catarinenses fazem a gestão da merenda adquirindo alimentos da produção local, o estado compra os produtos de outros estados, sem saber sua procedência.

O prefeito do município de São Domingos, Alcimar de Oliveira, presente à audiência, relatou uma experiência de sucesso praticada há três anos no seu município, onde a política permanente de qualificação e compra da merenda escolar da rede vêm da agricultura familiar.

Ao final da audiência pública foram encaminhados 10 pontos:
- Fiscalizar o processo de privatização/terceirização da merenda escolar na rede estadual;

- Manifestação pública no sentindo de reforçar para que o Estado mantenha a decisão de suspender os contratos com as empresas que fazem a gestão da alimentação escolar;

- Apoio aos 3 projetos de leis que estão tramitando na Alesc. Um determina que no minímo 50% dos produtos da merenda sejam comprados da agricultura familiar, outro determina que 20% sejam produtos agroecológicos e o terceiro que proíbe a privatização da merenda na rede estadual de ensino.

- Gestão articulada entre a Secretaria de Estado da Agricultura, da Educação, Saúde, Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Conselho Estadual de Alimentação Escolar e cooperativas de agricultores para que seja instituída a política de alimentação escolar para SC;

- As Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) sejam responsáveis pela gestão da merenda escolar e elaboração do cardápio;

- Fomentar o debate sobre a importância da função educativa do nutricionista no meio escolar;

- Instituir políticas de recursos humanos para que garantam a realização de concurso público para contratação de merendeiras e a formação continuada dos profissionais;

- Cobrar a implantação de política estadual para o incentivo e fortalecimento da agroindústria familiar;

- Investigar o destino dos recursos que são repassados aos contratos terceirizados que fazem a gestão da merenda escolar;

- Garantia para que os professores tenham direito à alimentação junto com seus alunos;

As reivindicações serão encaminhados ao governador Raimundo Colombo e ao secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi.

O próximo encontro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto será no município de Chapecó,em data ainda não definida.

ESTA É MAIS UMA AÇÃO DO SINTE ESTADUAL NA LUTA PELO FIM DA TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.

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