Sinte - Regional de Joinville

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sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Por que questionamos a municipalização

Quando questionamos a municipalização, não estamos fazendo de forma irresponsável e sem fundamento. Para nós, professores, alunos são alunos e a questão é saber se temos escolas de boa qualidade e profissionais competentes, bem pagos e comprometidos com os interesses dos pais e alunos (as).

Não podemos pensar que, por serem municipalizados, os serviços públicos oferecidos à população são de melhor qualidade e mais fáceis de fiscalizar. Se assim fosse, na maioria dos casos não teríamos tantos problemas de desvio de verbas, improbidade administrativa, corrupção das autoridades eleitas para administrar honestamente os bens da comunidade. Infelizmente, esta é a realidade da maioria dos municípios de nosso estado e País.

O percentual destinado pelo FUNDEB à educação não aumentará a curto e médio prazo com a transferência das escolas estaduais para os municípios. O que de fato vai acontecer é que estes assumirão a administração de um número maior de escolas e alunos, aumentando assim sua responsabilidade sem maior retorno financeiro.

Para nós, que discutimos o assunto há mais de 20 anos, fica claro que a falta de recursos que garantam investimentos na manutenção, adaptação e ampliação da rede escolar e implementação de Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores da educação, pode levar a resultados desastrosos, especialmente nos municípios menores e com orçamento pequeno.

Essa situação não melhorará os serviços oferecidos à população, podendo transformar-se numa ameaça à garantia dos mesmos, provocando ainda mais prejuízos aos contribuintes e trabalhadores da educação.

Entendemos que estas questões devem ser discutidas nas escolas, igrejas, nas associações de moradores e com todas as pessoas direta ou indiretamente envolvidas com a situação.

A sociedade precisa fiscalizar os recursos públicos e questionar sobre a melhor opção de projeto educacional para seus filhos.

Se aplicar corretamente os 25% da arrecadação de impostos estabelecido pela Constituição, o estado pode oferecer educação fundamental e média de qualidade deixando para os municípios a oferta de educação infantil que desta forma poderá atender a demanda de vagas nas creches e pré escolas.

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