Sinte - Regional de Joinville

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terça-feira, 10 de maio de 2011

Governo de SC propõe pagar piso a magistério em desacordo com decisão do STF

Secretaria de Educação quer pagar R$ 1.187 incluindo gratificação


Júlia Antunes Lorenço
julia.antunes@diario.com.br

O Governo do Estado vai pagar o piso nacional, de R$ 1.187 — valor resultante da soma do salário base e gratificações — para os 8.880 professores de Santa Catarina que recebem abaixo desta quantia hoje. O novo valor virá na folha de maio. A decisão desagrada o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte), que exige o novo valor do piso como salário base, sem a soma de abonos, conforme prevê a Lei Nacional do Piso.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional, em abril — derrubando uma ação assinada por SC e mais quatro estados que contestava a sua validade — o Governo tem sido pressionado a pagar o piso. Os trabalhadores deram até quarta-feira como prazo para que uma proposta fosse apresentada. Ela será discutida pelos professores, na quarta, em assembleia estadual que acontecerá em Florianópolis.

A justificativa do secretário de Educação, Marco Tebaldi, para continuar considerando piso o total da remuneração e não como salário base, foi de que o Governo aguarda a publicação do acórdão do STF, no Diário Oficial de Justiça.

— Sem publicação, ficamos sem os detalhes da decisão e não sabemos de que maneira proceder daqui para frente. Também nos falta uma análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado — argumentou.

O aumento da remuneração para os 8.881 vai acarretar em R$ 15 milhões de despesas a mais por ano. Nada muda para quem recebia a mais do que isso. A rede catarinense tem cerca de 63,7 mil docentes entre ativos e inativos. O secretário ainda pediu calma aos professores, porque o Governo está disposto a pagar o piso e só aguarda a divulgação do acórdão.

De acordo com a assessoria do STF, isso não tem prazo para acontecer, porque é preciso transcrever o relato de cada ministro durante o julgamento. Além disso, o relator tem que revisar o texto e depois cada ministro precisa ler, e assinar, caso esteja tudo de acordo.

Sindicato pode votar por indicativo de greve

A coordenadora geral do Sinte, Alvete Bedin, reafirmou que eles não abrem mão da implantação imediata do piso e precisa ser no valor que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) calculou ser o correto de R$ 1.597,87 (incluído aqui um reajuste de 2009 que não teria sido concedido até agora). Alvete adiantou que com essa proposta do Governo, o indicativo de greve deve ser votado hoje. Para ela, a lei é bastante clara e não deixa dúvidas de que piso é o vencimento inicial e não o total da remuneração. A coordenadora ainda argumentou que, de acordo com a análise jurídica feita pela CNTE, não é preciso o acórdão ser publicado para fazer valer a lei.

O vice-presidente da OAB, Márcio Vicari, esclareceu que Sinte e Governo estão corretos. A decisão do STF não pode ser mudada, portanto SC vai precisar cumprir a lei nacional do piso. Por outro lado, a publicação do acórdão dá ao Estado detalhes, para que ele cumpra a decisão. A única espécie de recurso válida é o chamado embargo declaratório.

— O Estado pode alegar que algum ponto ficou obscuro ou incompleto, pedindo ao relator esclarecimentos sobre a decisão — explicou.

DIÁRIO CATARINENSE

Um comentário:

  1. É uma vergonha. Esses mesmos que há 2 anos se recusam a pagar o piso, que é lei, são, também, os que aumentam seus próprios salários de um dia para o outro, e sem precisar de judiciário ou acórdão. Alguém ainda acha que este secretário está comprometido com a educação de qualidade?

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