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segunda-feira, 30 de maio de 2011

Governo de SC não repassou R$ 1,6 bi para a Educação

30/5/2011 - Impacto nas contas
Governo de SC não repassou R$ 1,6 bi para a Educação

O governo do Estado deixou de repassar, nos últimos anos, a quantia de R$ 1,670 bilhão para a educação e de R$ 627,700 milhões para o setor saúde. É o que consta da página 92 do parecer prévio do conselheiro Salomão Ribas Júnior nas contas do governo Luiz HenriquePavan de 2010.

Um substancioso documento técnico de 128 páginas traz, de forma didática, apreciações judiciosas e esclarecedoras sobre a receita tributária estadual e a destinação dos recursos aos poderes, aos diferentes setores, às empresas e demais órgãos públicos.

Ao avaliar o funcionamento dos quatro fundos criados no governo Luiz Henrique (Esporte, Turismo, Cultura e Fundo Social), o relator revela que no quinquênio (2006-2010) o Estado deixou de repassar para a educação e saúde a quantia de R$ 689,910 milhões, considerando o desvio dos quatro fundos, cujo recursos não são computados na receita tributária estadual. São, assim, excluídos da redistribuição aos poderes e setores definidos na Constituição, como saúde (12%) e educação (25%). Ressalta o documento, de forma textual: “Desse valor (689 milhões), R$ 465,910 milhões foram subtraídos da educação e R$ 223,640 milhões da saúde”.

O relator somou, também, os valores destinados ao pagamento de inativos na saúde e na educação e o que foi contabilizado como investimento nas duas áreas. Chegou às somas de R$ 1,210 bilhão não aplicados na educação e R$ 404 milhões não destinados à saúde. Ele lembrou decisão do TCE determinando à Secretaria da Fazenda que inclua a receita do Fundo Social na base de cálculo para aplicações mínimas e constitucionais na educação e na saúde. A Fazenda insurgiu-se contra a decisão. O processo tramita no Tribunal de Contas. É relatado pelo auditor Cléber Muniz Gavil.
(do jornalista Moacir Pereira)

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