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terça-feira, 22 de março de 2011

Presidente do STF compromete-se a votar ADI 4.167 (PSPN)

CNTE - 22/03/2011

Em reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a CNTE, nesta terça-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, comprometeu-se em pautar o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, contra a Lei 11.738 para esta semana.

De acordo com o ministro Peluso, a referida ADI deverá – salvo algum grande imprevisto – ser julgada até o dia 31 de março (próxima quinta-feira). Há, inclusive, a possibilidade de o julgamento ocorrer já amanhã (23), o que é muito improvável em razão de estarem pautadas as ações relativas ao Projeto da Ficha Limpa. Outra hipótese (agora com maior probabilidade) é de a ADI 4.167 ser julgada quinta-feira (24).

Em razão dessas agendas, a CNTE convoca seus Sindicatos Filiados para estarem presentes em Brasília, no dia 24 – desde que o julgamento não ocorra na véspera –, a fim de acompanharem a votação no plenário do STF. Porém, caso o julgamento não ocorra esta semana, a CNTE informará posteriormente a forma de mobilização para a próxima semana.

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