Sinte - Regional de Joinville

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terça-feira, 22 de março de 2011

Audiência com a SED discute a progressão funcional e anistia de faltas

A coordenação estadual do SINTE/SC se reuniu com o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, e com a diretora de DH, Elizete Mello, no dia 16/03, em audiência para discutir o Decreto Lei nº 3.593 e a anistia das faltas da greve de 2008. O SINTE/SC apontou contradições no decreto e reivindicou sua reformulação, justificando que um decreto não pode criar penalidades que não estejam previstas em lei.

Quanto a anistia das faltas, o SINTE/SC reforçou o pedido para que sejam retiradas da ficha funcional dos trabalhadores no magistério. O decreto, ao fixar o interstício aquisitivo entre 31 de janeiro/2008 a 1º fev/2011, desconsidera este período para quem tem faltas injustificadas, independente da quantidade, impedindo, assim, o acesso ao benefício da progressão àqueles trabalhadores que se afastaram das escolas para participarem de atividades sindicais e de greve do magistério.

Na avaliação do SINTE/SC, esta é mais uma forma de punição contra a categoria. Os diretores do Sindicato sustentaram que a lei não fixa interstício; por isso, o Governo não pode definir o “intervalo” para conceder o benefício no mês do aniversário do servidor. Após ampla discussão, a diretora do DH assumiu o compromisso de se reunir com a PGE para analisar o decreto e, dentro de 15 dias, será dado um retorno ao SINTE/SC.

Anistia das faltas - Os diretores do SINTE/SC salientaram que é entendimento da categoria que, faltas resultantes da luta pela melhoria na Educação e pela valorização profissional, são legítimas. Lembraram ainda que houve disposição dos trabalhadores em reporem as aulas; mas foram impedidos pela SED de fazerem a reposição. O SINTE/SC ressaltou que a categoria não aceita a vinculação das faltas por participação em mobilizações com outras faltas injustificadas. O secretário-adjunto da SED solicitou que fosse encaminhado à SED documento com as justificativas da categoria para que a secretaria analise a questão.

Piso – A comissão paritária para a discussão do Piso já tem definido os nomes indicados pelo SINTE/SC e pela ACP; faltam ainda a SEA, PGE e SEF indicarem seus representantes. Em princípio, a SED contará com os titulares do DH, do Financeiro e, certamente, do secretário Marco Tebaldi. A reunião deve acontecer após o julgamento da ADIn do Piso, no STF - provavelmente na próxima semana.

Folha de pagamento – A diretora do DH informou que os atrasos e erros estão ocorrendo devido à migração para um novo sistema de gestão de RH e, num período de 90 dias, ainda há riscos de erros. No entanto, para qualquer erro verificado deve ser feita a regularização de pagamento administrativamente. Se a regularização foi feita em fevereiro e não houve o pagamento, segundo a SED, é porque a GEREI não entregou os dados no prazo correto para a folha suplementar, mas o pagamento sairá na folha de março. Regência de classe - Os efetivos que não receberam o pagamento integral no mês de fevereiro devem fazer regularização. Os ACTs receberam o pagamento proporcional a partir do dia 07/02, tanto o vencimento quanto as gratificações.

A SED informou que será verificado o motivo pelo qual foi pago apenas 20% aos efetivos em fevereiro. O SINTE/SC observou a ilegalidade da redução no percentual, pois o índice de regência é de 25% e 40%. Participaram da audiência os diretores do SINTE/SC Luiz Carlos Vieira, Sandro Luiz Cifuentes, Janete da Silva, Marcelo Speck, Tânia Fogaça, Neuza Sottili e Aldoir Kraemer.

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