Concurso público de ingresso?

Falta de concurso público no magistério estadual deixa alunos sem professor e prejudica início de aula

O concurso para seleção de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) para atuarem em 2011 teve 33.928 inscrições; sendo que, destes, 15 mil seriam contratados, segundo anúncio feito pela SED em agosto do ano passado. Mesmo diante do grande número de inscritos e a quantidade de vagas oferecidas, muitas unidades escolares estaduais estão com insuficiência de professor. Um grande número de denúncias chega todos os dias ao Sindicato revelando a falta de professores em sala de aula e, consequentemente, alunos sem aula. Algumas escolas, inclusive, adiaram o início do calendário escolar por conta deste problema.

Como afirmamos outras vezes, este desgaste seria evitado se o Governo do Estado já tivesse realizado concurso público para ingresso no magistério. O SINTE/SC defende que é urgente a realização de concurso, pois o último ocorreu em 2005. De lá para cá, o estado tem contratado apenas professores ACTs, que, no ano passado, somaram 16 mil, representando quase 50% dos professores em sala de aula, ocupando vagas excedentes e as vagas dos efetivos afastados por licenças, atestados médicos, e outros motivos.

Durante audiência da Coordenação Executiva do SINTE/SC com o secretário da SED, na primeira quinzena de fevereiro passado, um dos pontos da pauta mais discutidos foi a necessidade da realização imediata de concurso público para ingresso no magistério. Diante da preocupação do SINTE/SC na luta por uma escola pública, gratuita e de qualidade, o secretário assumiu outro compromisso: viabilizar o concurso público ainda este ano. Segundo o secretário, o concurso pode ser realizado no 2º semestre de 2011.

Outro ponto importante discutido durante a audiência na SED, foi a importância da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional em Santa Catarina. Novamente, o Secretário de Educação se comprometeu junto ao SINTE/SC e prometeu a criação de uma comissão paritária para estudar a Lei 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério. O SINTE/SC aguarda com grande expectativa uma solicitação oficial da SED para iniciar a discussão, e entende que, sem um salário decente para garantir minimamente a dignidade dos trabalhadores em Educação, não haverá qualidade e nem a quantidade necessária de profissionais para o atendimento aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de Santa Catarina.

Para aprofundar este debate, o Conselho Deliberativo do SINTE/SC estará reunido nos dias 25 e 26 de fevereiro, em Florianópolis, com o objetivo de discutir a pauta de reivindicação da categoria e elaborar um calendário de luta para o ano de 2011. O encontro vai contar com a participação de representantes de outras entidades de servidores estaduais, como o SINTESPE e o SINDSAÚDE, numa perspectiva de unificar o movimento dos trabalhadores no serviço público de Santa Catarina na busca pela valorização profissional e salarial.